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A estruturação do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade (PRMSFC) representa a valorização dos serviços como espaços privilegiados para a formação profissional, significando oferecer aos trabalhadores a oportunidade de compreender e potencializar uma formação comprometida com a defesa dos Princípios e das Diretrizes do Sistema Único de Saúde e com o desenvolvimento de práticas de cuidado pautadas pelo acolhimento dos sujeitos e a favor da vida em seus movimentos.

A Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade (RMSFC) potencializa um agir na produção de autonomia e protagonismo social, compondo grupalidades, tecendo “redes de trabalho em saúde”. Permite assim, uma aproximação à realidade que vivem, dando subsídios para as mudanças necessárias e melhoria no quadro existente da gestão e atenção à saúde, sendo estas indissolúveis, e como tais, um dos princípios da Política Nacional de Humanização.

O Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (PRMSF) difere das outras residências multiprofissionais, pois têm como loco de atividades o cenário da Atenção Básica, que representa o primeiro nível de contato preferencial dos indivíduos, da família e da comunidade com o SUS, pelo qual os cuidados de saúde são levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistência à saúde.

Contribui, portanto, com a revisão do modelo assistencial, pois forma um novo perfil do profissional de saúde, humanizado e preparado para responder às necessidades de saúde dos usuários, família e comunidade, com a finalidade de transformação da realidade, permitindo a contribuição para a construção de novos paradigmas de assistência à saúde, ampliando a resolutividade da ESF (BRASIL, 2006).

O objetivo central do programa é promover a formação de profissionais especialistas (modalidade residência) em saúde da família e comunidade, por meio de metodologias ativas de aprendizagem a partir das vivências de serviço, para o desempenho de ações de cuidado no âmbito do SUS, tendo por base o modelo assistencial proposto pela ESF, visando o desenvolvimento dos processos formativos sociais e regionais de caráter multiprofissional e consequente melhoria na qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.

São também objetivos do programa contribuir para a prática interdisciplinar e multiprofissional, articulação interinstitucional e intersetorial e para a integração ensino-serviço-comunidade no campo da saúde;

Promover a formação de profissionais de diferentes áreas da saúde na organização da Rede de Saúde do município de Palmas-TO, a partir da vivência junto aos serviços de saúde, perpassando pelos aspectos de gestão do sistema, estratégias de atenção à saúde, controle social e educação na/em saúde;

Potencializar a formação de profissionais comprometidos ético-politicamente com os princípios e diretrizes do SUS;

Provocar reflexões acerca do papel dos trabalhadores da saúde e das Instituições de Ensino enquanto agentes transformadores da realidade social;

Potencializar a participação dos trabalhadores no processo de gestão local do sistema de saúde, estabelecendo parcerias com as lideranças locais, representantes dos profissionais de saúde e de outros setores sociais, organizações populares, ONG’s e instituições públicas atuantes na região;

Estimular o fomento de grupos de educação para a saúde, promovendo uma relação de mão dupla entre o saber popular e o saber científico;

Capacitar o residente para intervir no processo saúde-doença em seus vários aspectos: sociais, epidemiológicos e clínicos, numa abordagem multidisciplinar, buscada através de um trabalho de equipe;

Sensibilizar gestores, trabalhadores e Instituições de Ensino quanto à importância da educação permanente na mudança das práticas profissionais em consonância com as necessidades de saúde da população;

Estimular a prática da pesquisa científica entre os tutores, preceptores e residentes, de modo a contribuir com o aprimoramento das práticas em saúde integradas aos princípios e diretrizes do SUS;

Conhecer e discutir a legislação reguladora do SUS no município de Palmas-TO.

ASPECTOS LEGAIS

As residências multiprofissionais e em área profissional da saúde, criadas a partir da promulgação da Lei n° 11.129 de 2005, são orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, e abrangem as profissões da área da saúde, a saber: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional (Resolução CNS nº 287/1998).

Em 2013, surgiu a proposta da RMSFC no município de Palmas-TO, pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas-TO, com a Lei n° 2010, de 12 de dezembro de 2013, instituindo o Programa Integrado de Residências em Saúde, posteriormente revogada pela Lei nº 2. 240, de 23 de Março de 2016; atualmente vigente.

O PRMSFC é organizado com o objetivo de colaborar para a implementação da ESF no município e formar profissionais capacitados para atuarem na Atenção Básica, no cuidado integral à saúde das pessoas, das famílias, de comunidades e na gestão do trabalho, com enfoque multiprofissional, fortalecendo o desenvolvimento do trabalho em equipe de maneira interdisciplinar.

RESULTADOS OBTIDOS:

A partir de 2014, iniciou-se a primeira turma de residência, naquele momento composta pelas categorias de enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição, odontologia e serviço social, contando com 24 residentes matriculados e com 13 egressos, em 2016. No decorrer dos anos, o Programa continuou com o ingresso anual de novos residentes, conforme descrito a seguir:

RESPONSÁVEIS:

Karolyne Botelho Marques Silva
Coordenadora do PRMSFC
(63) 98132-2037
pirs.sfc@gmail.com

Karenina Bezerra R. Pegado Pontes
Apoio Coordenação PRMSFC
(63) 98138-0488
pirs.sfc@gmail.com

REFERENCIAS:

BRASIL. Ministério da Saúde. Humaniza Sus: política nacional de humanização. A humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS. Série B. Textos Básicos de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 20 p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Departamento de Gestão da Educação na Saúde. Residência multiprofissional em saúde: experiências, avanços e desafios / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Departamento de Gestão da Educação em Saúde Brasília: Ministério da Saúde, 2006.