Plano de Educação Permanente
Segundo a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (BRASIL, 2007), a “Educação Permanente é aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho. [...] e considera que as necessidades de formação e desenvolvimento dos trabalhadores sejam pautadas pelas necessidades de saúde das pessoas e populações”.
Foi com essa compreensão que foi instituída a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde de Palmas, através do Decreto nº 735, de 11 de março de 2014, que nasce com o desafio de implementar processos formativos com capacidade de impacto no ensino, na gestão, nas práticas de atenção e no controle social em saúde a partir da transformação da rede de serviços de saúde existente no Município em espaços de educação contextualizada e de desenvolvimento profissional.
O Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde tem como público-alvo todos os trabalhadores de saúde do Município de Palmas, que atuam nas áreas de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Média e Alta Complexidade. Integrando ainda os processos de ensino, serviço e saúde.
Trata-se de capacitar o trabalhador da saúde para que o mesmo possa organizar e desenvolver o trabalho almejando sua racionalidade com qualidade, salvaguardando, sempre, as peculiaridades de cada equipe de saúde no desempenho de suas funções. O enfoque do problema a ser abordado, bem como a proposta de solução, que deverá ser feito de forma pactuada, ocorrendo uma contribuição simultânea e integrada entre profissionais de saúde, e sobretudo em conformidade com o que é possível de ser alcançado pelas equipes de saúde de acordo com os recursos disponíveis.
A preparação de profissionais de saúde com estas características envolve um processo educacional que integre o ensino com o serviço, que seja voltado à criação de novos valores e novas práticas e tenha sempre, como pano de fundo, a abordagem integral do indivíduo.
O Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde visa contribuir com a consolidação da rede de Atenção à Saúde que atenda às necessidades de efetivação dos Princípios e Diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
OBJETIVOS
Fomentar o instrumento de qualificação da gestão e dos serviços, integrando as lógicas das Políticas Nacionais que norteiam o desenvolvimento do SUS e fortalecendo as interfaces entre Atenção Primária, Vigilância em Saúde, Atenção Especializada e Gestão.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Possibilitar que o SUS, no âmbito do município de Palmas, cumpra seu papel constitucional de ordenador da formação de profissionais de saúde por meio da indução e do apoio ao desenvolvimento dos processos formativos necessários;
Estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo espírito crítico, pela cidadania e pela função social da educação, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
Desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, e de natureza coletiva e interdisciplinar;
Fortalecer a rede de atenção à saúde de forma integrada (assistência, gestão e vigilância em saúde);
Sensibilizar e preparar profissionais de saúde para o adequado enfrentamento das diferentes realidades de vida e de saúde da população brasileira;
Fomentar a articulação entre ensino, serviço e comunidade;
Estimular a realização de pesquisas aplicadas no SUS, a partir do desenvolvimento de estudos e pesquisas que favoreçam o aprimoramento e a qualificação das práticas em saúde;
Fortalecer a Educação Permanente em Saúde a partir do desenvolvimento de estratégias inovadoras.
MÉTODO E ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS
O Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde será desenvolvido a partir de Programas Educacionais em saúde, de forma transversal, através de ofertas de cursos, nas áreas de Atenção à Saúde, Vigilância em Saúde, Gestão, Média e Alta Complexidade e Educação.
As ações do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde estão fundamentadas em ferramentas educacionais já utilizadas no desenvolvimento das ações de Educação Permanente no município de Palmas e outras ações inovadoras, como forma de contemplar as prioridades definidas pela gestão, respeitando as particularidades loco-regionais, a saber:
- Cursos e Oficinas de Qualificação da Rede de Atenção Saúde
- Encontros de formação presencial
- Atividades via Plataforma Virtual de Aprendizagem
- Fóruns de cunho educacional
- Congressos, Seminários entre outros
- Cursos de curta, média e longa duração