O ano começa com uma boa notícia para médicos recém formados. A Comissão de Residência Médica do Sistema Integrado Saúde Escola do SUS (Coreme-SISE-SUS) abriu na segunda-feira, 09, as inscrições para o ingresso no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade do Município de Palmas, que será ofertado por meio da Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp). No total serão oferecidas 18 vagas e as inscrições devem ser requeridas até o dia 7 de fevereiro, conforme especificado no edital.

Para participar da seleção, o candidato deve ter concluído o curso de graduação plena em medicina, em instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), ou irá concluí-lo até a data prevista para matrícula no Programa.

Para se matricular, o candidato aprovado deverá apresentar certificado de conclusão do curso de medicina reconhecido e registrado no Ministério da Educação (MEC) e o registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO). Sem estes documentos o candidato poderá ser eliminado. 

Os candidatos graduados no exterior deverão apresentar diploma revalidado por universidade pública brasileira, devem ter registro no CRM-TO e atendimento ao disposto na Resolução n° 1.832/2008, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Também será necessário apresentar comprovação de estar em dia com as obrigações eleitorais e os candidatos do sexo masculino precisarão comprovar que estão em dia com o serviço militar obrigatório.
 
 

Inscrições

A Inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, neste endereço eletrônico, no período compreendido entre zero hora do dia 9 de janeiro até 23h59 do dia 7 de fevereiro, horário de Brasília-DF.
Para se inscrever o candidato deverá recolher uma taxa de R$ 350,00. A data limite para quitação será o dia 8 de fevereiro de 2023 e o pagamento deverá ser realizado por meio de transferência entre contas, DOC ou TED, para a conta da instituição, conforme instruções constantes do edital. Em seguida o candidato deverá enviar o comprovante de recolhimento da taxa para o e-mail coreme2015@gmail.com até dia 09/02/2023, discriminando o nome do candidato.

O edital explica ainda que candidatos com necessidades especiais devem informar se necessitarão de condições especiais para a realização das provas e quais condições, que serão atendidas. A homologação das inscrições será publicada no site da Fesp, no dia 10 de fevereiro.

Isenção

O candidato que pretende solicitar isenção da taxa de inscrição deve ficar atento ao prazo, uma vez que a data limite será 19 de janeiro. A solicitação deve ser realizada por meio de formulário próprio, gerado no ato da inscrição.

As condições que prevêem isenção são quando a taxa de inscrição for superior a 30% do salário mensal do candidato, quando não tiver dependente; ou quando a taxa de inscrição for superior a 20% do salário mensal do candidato e ele possuir até dois dependentes. Também será considerado para fins de isenção quando a taxa exceder a 10% do vencimento mensal do candidato e ele tiver mais de dois dependentes. 

Ainda pode obter o benefício o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o custo da taxa e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos; que for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), devendo indicar o Número de Identificação Social (NIS); ser egresso de instituição de ensino superior pública ou ter sido beneficiário de bolsa de estudo oficial; não ter custeado, com recursos próprios, curso preparatório para este processo seletivo, exceto cursos preparatórios vinculados a projetos sociais e ainda comprovar ser membro de família de baixa renda.

O resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 22 deste mês, através dos sites do Processo Seletivo e da Prefeitura de Palmas. O candidato que tiver o pedido de isenção negado e quiser recorrer, poderá apresentar recurso até dia 23. As respostas serão divulgadas até o dia 24/01/2023 e poderá ser consultada no site da Fesp.

Pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são garantidas poderão solicitar tempo adicional para realização da prova. Para isso, o candidato deverá declarar ser portador de deficiência e indicar o tipo de deficiência de que é portador. Ainda deve ser anexado à solicitação o laudo médico digitalizado, que também deverá ser apresentado o original na chegada ao local de prova. 

A relação dos candidatos que solicitaram tempo adicional e apresentaram a documentação exigida para fins de comprovação desse direito e encaminhamento à perícia médica será divulgada no dia 08 de fevereiro. 

Condições especiais

O candidato portador de deficiência ou temporariamente acometido por problema de saúde que necessitar de condição especial deverá comunicar a condição até o dia 7 de fevereiro por meio de formulário de Condições Especiais para Realização da Prova, conforme modelo disponibilizado no anexo II do edital.

Já o candidato que apresentar algum comprometimento de saúde às vésperas da prova, que seja recém-acidentado, recém-operado, acometido por alguma doença com exceção da covid-19, deverá imprimir e preencher o formulário de condições especiais, de acordo com o edital e entregá-lo na Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas, até o último dia útil que antecede a realização da prova. Após essa data, os pedidos de condição especial não serão aceitos.

Provas

O Processo Seletivo terá uma fase obrigatória, com prova escrita objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, constando como 100% da nota final. A previsão para realização do exame é para 12 de fevereiro, com início às 8 horas. Os locais de realização devem ser divulgados até o dia 10 e poderá ser conferido no site do Processo Seletivo. A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de fevereiro.

Objetivos do Programa

De acordo com a Fesp, o Programa de Residência Médica mantido pelo Município tem por objetivo possibilitar que a gestão municipal do SUS cumpra seu papel constitucional de ordenador da formação de profissionais de saúde por meio da indução e do apoio ao desenvolvimento dos processos formativos necessários; estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo espírito crítico, pela cidadania e pela função social da educação superior, dentre outros.